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Projeto:
PL 343 01/08/1991 (
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Processo:
2007/1991
Promovente:
Arselino Tatto
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENCÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:
ACIDENTE DO TRABALHO / ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO / CONSTRUCAO / CONSTRUCAO CIVIL / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / PREVENCAO / PROGRAMA DE PREVENCAO DE ACIDENTES DO TRABALHO / SEGURANCA DO TRABALHO / UTILIZACAO
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